Circulando por Direitos: Nova fase do projeto tem como foco a resolução das demandas coletivas, educação em direitos e atendimentos individuais
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Nesta segunda-feira, 15 de abril, teve início a nova fase do projeto Circulando por Direitos, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade e da Ouvidora-Geral externa da instituição, com apoio da Superintendência Municipal de Integração Distrital (SMD) e de diversos órgãos parceiros.
Nesta fase, as equipes da Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral regressaram aos distritos de São Carlos, Nazaré, Calama e Demarcação para verificação e análise do andamento das medidas adotadas para a resolução das demandas coletivas, para a realização das atividades de educação em direitos e para os atendimentos individuais previamente agendados.
“Nesta fase de retorno aos distritos, além da realização dos atendimentos individuais, novamente nos reunimos com a comunidade para apresentar devolutivas acerca das agendas coletivas, informando da deflagração de sete PADIC´s”, ressalta o defensor público Eduardo Guimarães Borges.
Segundo defensor público, foram propostos sete procedimentos para apuração de dano individual e coletivo (Padics) referentes a problemas identificados na prestação de serviços públicos nos distritos, como falta saneamento básico, de gestão de resíduos sólidos, de um programa de controle de zoonoses (animais de rua), problemas na distribuição de energia elétrica, condições ruins da RO – 005 (Estrada da Penal), e danos nas ruas dos distritos de Demarcação e Calama.
Ao todo, a Defensoria Pública do Estado realizou 270 atendimentos individuais, enquanto a Defensoria Pública da União somou ao todo 250 pessoas atendidas.
Desenvolvimento de projetos de interesses locais
Como explica Eduardo Borges, o Circulando por Direitos funciona com três frentes principais: resolução de problemas coletivos, atendimentos individuais e educação em direitos, e esta última frente começou a ser desenvolvida nesta última fase.
“Com relação a educação em direitos, observa-se que as comunidades do baixo madeira têm ótimas ideias, mas não sabem com implementa-las. Nesse sentido, em parceria com o MPT, estamos oferecendo um curso sobre desenvolvimento de projetos, que poderão obter recursos do Fundo do MPT e de instituições financeiras. Trata-se de medida que irá empoderar as comunidades locais, com projetos no interesse de seus territórios”, explicam o defensor público.
A Procuradora do Trabalho, Camilla Holanda, foi quem ministrou o minicurso sobre desenvolvimento de projetos de interesses locais para as moradoras e moradores dos distritos que desejassem participar da capacitação.
Por fim, a Ouvidora-Geral da DPE-RO, Amanda Michalski, ressaltou a importância do projeto. “A Ouvidoria-Geral externa, que tem o papel de ser esse vínculo da sociedade junto a DPE-RO avalia que este retorno da Defensoria, após um mês da triagem, demonstra o comprometimento dessa instituição enquanto asseguradora de direitos humanos. O comparecimento das pessoas mapeadas na primeira etapa, expressa o anseio das comunidades do Baixo Madeira por acesso à direitos. É preciso ressaltar que apesar de nossos esforços, ainda existem pessoas das localidades próximas ao distrito de São Carlos, que não conseguiram atendimento. Constatando a necessidade de mais ações como essa, assim como de maior alcance das políticas públicas e sociais, das mais diversas pautas”, explica.
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