Justiça acata pedido da DPE e determina fim das revistas íntimas nos presídios da Capital
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Atendendo solicitação da Defensoria Pública do Estado(DPE-RO), o presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF)do sistema prisional da Capital, juiz Renato Bonifácio de Melo Dias, recomendou a imediata extinção da revista íntima vexatória nos visitantes que forem ao sistema prisional da comarca de Porto Velho. Cerca de dez estados já extinguiram com esse tipo de revista.A determinação judicial já foi encaminhada à Secretária de Estado da Justiça (Sejus) para que seja cumprida.Como a jurisdição do juiz é restrita à comarca do Município de Porto Velho, ele recomendou que a medida seja adotada no restante do estado.
A partir de agora, as buscas devem ser feitas na pessoa do preso ao término das visitas. Está proibida também a entrada dos visitantes nas celas e pavilhões. O defensor público Hans Lucas Immich, coordenador do Núcleo de Execuções Penais, argumentou em sua solicitação ao juízo, que as revistas íntimas ofendem a dignidade das mulheres e da família, além de não haver previsão legal.
Ouro Preto
A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Ouro Preto do Oeste, também quer acabar com a revista íntima vexatória nos presídios do Município. O defensor público Diego Azevedo Simão expediu em setembro passado, quando atuava naquela comarca, recomendação ao diretor da unidade prisional para que revisse a forma como vinha conduzindo esse processo, optando por uma maneira menos humilhante e degradante de realizar esse trabalho.
Na época,a Defensoria recomendou ainda que fosse utilizado o aparelho (portal) de detector de metais que já se encontra disponível no presídio, enquanto a Sejus tome as providencie a aquisição de equipamento de segurança capaz de identificar armas, explosivos, drogas, aparelhos de telefone celular ou quaisquer objetos ou substâncias ilícitas.
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