Inscrições para I Jornada de Atualização da Defensoria Pública começam nesta segunda (12)
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O evento é aberto aos alunos dos cursos de Direito e aos servidores que atuam na área jurídica da DPE
A abertura oficial para convidados será no dia 22, às 18 horas, no Sest/Senat, com a apresentação da peça Bizarrus, encenada por apenados do sistema prisional rondoniense. As palestras ocorrerão no auditório Sapucaia, na Faculdade São Lucas, no dia 23, na parte da manhã e tarde.
As palestras iniciam na parte da manhã com a defensora pública do Rio de Janeiro Luciana da Mota Gomes de Souza falando sobre “As Tendências Jurisprudenciais sobre a Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos no Estado Democrático de Direito”, tendo como debatedor o defensor público rondoniense Fábio Roberto de Oliveira. Fábio Roberto é especialista em Direito Processual pela Universidade Federal Fluminense e pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro. Ele é ex-professor da Universidade Federal Fluminense.
Em seguida, o defensor público do Rio de Janeiro Francisco Alves da Cunha Horta Filho discorrerá sobre “Os Instrumentos Jurídicos de Regularização Fundiária das Áreas de Preservação Permanente”. Este tema terá como debatedor o defensor público Marcus Edson de Lima, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública de Rondônia.
Os trabalhos encerrarão pela manhã com a intervenção do juiz amazonense Gildo Alves de Carvalho Filho, que abordará o tema “A Defensoria Pública e o Poder Judiciário, garantindo Cidadania Plena na Área da Família:Teoria e Prática”. O debate ficará por conta do defensor público Edvaldo Caires, coordenador do Núcleo da Família da DPE-RO.
À tarde, a partir das 14h20, o defensor público da Bahia Daniel Nicory do Prado focará o tema “A Defesa Criminal, a Prisão em Flagrante nos Crimes da Lei de Drogas e o Papel do Defensor Público como Agente Político”. Daniel Nicory é mestre em Direito Público da Universidade Federal da Bahia (UFBA), professor da Faculdade Baiana de Direito, do curso de pós-graduação em Ciência Criminais do Instituto de Ensino Jurídico e Concursos Públicos (Juspodivm) e da rede de ensino Luiz Flávio Gomes.
A palestra de Daniel Nicory terá a intervenção do defensor público rondoniense Dayan Saraiva Albuquerque, vice-presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia (Amdepro), especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Rondônia (Unir) e professor do curso de pós-graduação em Ciência Criminal, da Faculdade Uniron.
Por fim, encerrando a jornada, a defensora pública do Rio de Janeiro Adriana Britto abordará o tema “Instrumento de Participação Popular da Defensoria Pública”.Adriana Britto é mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UNERJ e articuladora do Fórum de Justiça. O defensor público André Villas Boas Gonçalves, especialista em Direito Público pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais e professor da Faculdade FAAR (Ariquemes), será o debatedor.
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