Todas as atualizações jurisprudenciais Ultimas noticias
-
14 de dezembro de 2012
Senador inclui defensores públicos na PEC do adicional por tempo de serviço
O relator da PEC que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), senador Gim Argello(PTB/DF), apresentou nesta quinta-feira (13/12), na Comissão de Constituição e Justiça, relatório com voto reformulado pela aprovação da PEC 68/2011 prevendo expressamente a inclusão da Defensoria Pública no texto. O substitutivo apresentado pelo relator altera o art. 39 da Constituição […]
(Leia mais...) -
14 de dezembro de 2012
Deputado pede apoio para que DPE homologue contratos trabalhistas em Colorado do Oeste
O deputado estadual Luizinho Goebel, em companhia do prefeito de Colorado do Oeste, Anedino Carlos Pereira, esteve reunido na última quarta-feira (12) com o defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, para pedir apoio da Defensoria Pública para que a instituição faça a homologação dos contratos trabalhistas naquele município por este não possuir Justiça do […]
(Leia mais...) -
13 de dezembro de 2012
Por conta das festas, índice de violência doméstica deve aumentar no mês de dezembro
No mês de dezembro, por conta das festas que ocorrem nessa época, geralmente regadas a bebidas alcoólicas, o índice de violência doméstica costuma aumentar, segundo informou a defensora pública Luiziana Teles, coordenadora do Núcleo Maria da Penha, da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). A preocupação da defensora se deve ao fato da Delegacia da Mulher […]
(Leia mais...) -
13 de dezembro de 2012
Quatro defensores públicos são efetivados no cargo
Quatro defensores públicos, Hans Lucas Immich, Luiziana Teles, Marcus Edson de Lima e Sérgio Muniz , foram efetivados esta semana na carreira de defensor público da Defensoria Pública de Rondônia. Aprovados no primeiro concurso realizado pela DPE-RO, em 2009, eles estavam desenvolvendo suas funções em estado probatório, cujo período é de três anos. Para serem […]
(Leia mais...) -
10 de dezembro de 2012
Tortura é principal reclamação à Secretaria de Direitos Humanos
Tortura nas prisões é a principal causa de reclamação ao Disque Denúncia, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de acordo com Ana Paula Diniz, coordenadora-geral de Combate à Tortura da pasta. Em palestra na sexta-feira (7/12), no I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, promovido pelos ministérios da Justiça e da Saúde e […]
(Leia mais...) -
7 de dezembro de 2012
Por meio da DPE, Justiça concede liminar favorável aos clientes da Eletrobras
A Eletrobras está proibida, por meio de liminar, de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência dos consumidores com dívidas passadas oriundas de perícia realizada nos relógios unilateralmente, sem que o cliente tenha acompanhado esse trabalho, e de leituras feitas nos medidores repetidas vezes pela média mensal, resultando em valores acima do percentual que […]
(Leia mais...) -
7 de dezembro de 2012
População carcerária do Brasil atingiu 550 mil presos em junho
A população carcerária brasileira passou de 514 mil detentos em dezembro de 2011 para 550 mil em junho de 2012. Os números foram apresentados, nesta quinta-feira (6/12), pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, durante o I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade, realizado em Brasília. O representante do CNJ propôs que esses […]
(Leia mais...) -
7 de dezembro de 2012
Projeto ressoar beneficia 1.372 presos com a remição de pena
O projeto ressoar, conhecido como mutirão carcerário, encampado pelo Tribunal de Justiça do Estado, atendeu três mil reeducando das sete unidades que compõe o sistema prisional de Porto Velho no período de 17 de setembro a 14 de novembro. Desse total, 1.372 tiveram remição de pena; 845 foram beneficiados com progressão da pena e 148 […]
(Leia mais...) -
30 de novembro de 2012
Condege quer estreitar linha de trabalho com o STF
A presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Norma Brandão, quer estreitar a linha de trabalho com o Superior Tribunal Federal (STF). Ela enviou ofício parabenizando o novo presidente, ministro Joaquim Barbosa, pelo seu caráter e ética enquanto ministro dessa instituição, que será administrada por ele nos próximos dois anos. Norma Brandão afirmou ainda que […]
(Leia mais...) -
30 de novembro de 2012
Chefe da Casa Civil promete ver a questão do repasse do orçamento da DPE
O chefe da Casa Civil do Governo, Marco Antônio Faria, em reunião com o defensor público-geral do Estado, José Francisco Cândido, nesta quinta-feira (29), prometeu verificar junto ao secretário de Finanças, Benedito Alves, o repasse de parte do orçamento do ano passado e dos meses de junho e novembro deste ano da Defensoria Pública do […]
(Leia mais...)