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29 de setembro de 2015
Defensoria é enaltecida por editar resolução que determina critérios de hipossuficiência
A resolução de nº 34/2015, editada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (CS/DPE-RO), foi elogiada pelo presidente da OAB, seccional-RO, Andrey Cavalcanti, durante visita ao defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima, na manhã desta terça-feira. A resolução estabelece os critérios de hipossuficiência para atendimento jurídico por meio da instituição. O presidente […]
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29 de setembro de 2015
A ilegalidade da regressão cautelar administrativa de regime prisional
Por Diego de Azevedo Simão O sistema progressivo adotado na Lei de Execução Penal determina que a pena deva ser cumprida de forma progressiva, com a transferência do condenado para o regime mais brando quando satisfeitos os requisitos de ordem objetiva e subjetiva fixados na lei. Por outro lado, a prática de falta disciplinar de […]
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28 de setembro de 2015
DPE participa de atendimento na zona leste e zona sul no final de semana
A Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) realizou neste final de semana atendimento jurídico em duas áreas de grande demanda populacional na Capital – zona sul e na zona leste. Na zona leste, o evento foi promovido pela Igreja Assembleia de Deus Madureira e na zona sul pela Igreja Batista das Nações. Em ambos, a procura […]
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24 de setembro de 2015
Machadinho: prédio da Câmara de Vereadores deve ser doado à DPE
O atual prédio da Câmara de Vereadores de Machadinho do Oeste deverá abrigar a sede do Núcleo da Defensoria Pública nesse Município. Pelo menos foi esse o acordo verbal fechado durante reunião entre o coordenador do Núcleo da DPE, defensor público Lucas Couto e o presidente da Câmara de Vereadores, Lourival José Pereira. Na segunda-feira, […]
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22 de setembro de 2015
Processo de desapropriação do Bairro Universitário já está em andamento
O processo de reintegração de posse do Bairro Universitário não está concluído, mas apenas suspenso por decisão do juiz da 7ª Vara Cível Ilisir Bueno Rodrigues, que atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). O principal argumento usado pela DPE para fundamentar o pedido foi o fato de o Governo do Estado, por meio […]
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21 de setembro de 2015
DPE em Guajará discute situação dos desabrigados da enchente do Madeira
A situação dos desabrigados da enchente do Rio Madeira, ocorrida em 2014, atingindo diversos municípios do estado, entre eles Guajará-Mirim, que faz fronteira com a Bolívia, e o distrito de Nova Mamoré, voltou à tona durante audiência pública realizada na sexta-feira, 18, no município fronteiriço. A sessão teve como justificativa o fato de algumas famílias […]
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18 de setembro de 2015
Condege se reúne em Santarém para discutir questões inerentes as Defensorias
Encerra neste sábado (19) em Santarém (PA), a 9ª Reunião Ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), que iniciou na quinta-feira,17. O defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima, que também é membro do conselho fiscal do colegiado, representa a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) no evento. No primeiro dia do encontro […]
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17 de setembro de 2015
DPE-Buritis é pioneira na realização de audiência de custódia
O Núcleo da Defensoria Pública em Buritis já vinha trabalhando com audiência de custódia, como preconiza o Superior Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes mesmo de o Poder Judiciário de Rondônia assinar na segunda-feira,14, a sua adesão ao projeto em solenidade que contou com a presença do presidente do Superior […]
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15 de setembro de 2015
Defensoria Pública participa da primeira Audiência de Custódia do Estado
A Defensoria Pública participou nesta segunda-feira,14, da implantação da Audiência de Custódia, quando foi julgado nesse novo sistema o servente de pedreiro Paulino Andrade, preso por porte de duas munições de calibre 32. A audiência ocorreu na presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do […]
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15 de setembro de 2015
DPGE, em nome do Condege, apoia medidas adotadas pelo CNJ
O defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima, participou nesta segunda-feira, 14, da cerimônia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, foi agraciado com Colar do Mérito Judiciário, pelo Poder Judiciário de Rondônia. A outorga da comenda ao ministro foi feita pelo […]
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